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Document Type: Dissertação
Title: A formatação da Ouvidoria dentro do contexto da governança pública: uma proposta para a ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)
Authors: Malta Júnior, Regis Renner Vasconcelos
Issue Date: 31-Oct-2016
Advisor: Lima, Rivaldo Sávio de Jesus
Resumo : Este relatório de pesquisa tem como objetivo apresentar uma proposta para regulamentar e estruturar a Ouvidoria do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (IFS) para atuar como instância interna de apoio à governança. A primeira parte do relatório trata da evolução da relação entre cidadão e Estado com a ascensão dos processos de democratização e os impactos desse cenário nos paradigmas de gestão do patrimônio público. Em seguida são expostos como os conceitos de governança, accountability, participação e controle social relacionam-se com as atividades de Ouvidoria e por último discute-se o papel da Ouvidoria, sua forma de organização e a importância de estar amparada em um modelo de gestão. A estratégia de pesquisa é classificada como um estudo de caso de cunho exploratório e unidade de análise é a Ouvidoria do IFS. O resultado do trabalho é uma proposta de regimento interno com foco principal na transformação institucional da Ouvidoria por meio de um desenho que a desloque de seu estágio de subordinação e submissão a lógica burocrática-patrimonialista preponderante no IFS. Destacam-se no documento o enriquecimento de atribuições, o novo procedimento de seleção, a constituição de mandato e prerrogativas, além de aspectos pertinentes à gestão operacional. O conteúdo abordado na proposta de regimento foi subsídio para a segunda entrega do projeto, a Carta de Serviços ao Cidadão da Ouvidoria. Para compatibilizar o Estatuto e o Regimento Geral do IFS com o modelo de Ouvidoria proposto, são sugeridas alterações nesses normativos. Espera-se que com a adoção do modelo proposto a Ouvidoria exerça a crítica social ao sistema administrativo, supere a dominação patrimonialista dentro do espectro de uma gestão pública participativa com acesso pleno do cidadão. Desta forma, será possível legitimar a governança pública como manifestação da vontade popular, especialmente em uma instituição cuja finalidade é contribuir para o devenir humano.
Abstract: This research report aims to present a proposal to regulate and structure the Ombudsman of the Federal Institute of Technological Education of Sergipe (FIS) to act as internal body to support governance. The first part of the report deals with the evolution of the relationship between citizen and state with the rise of democratization processes and the impact of this scenario on the public property management paradigms. Then are exposed how concepts of governance, accountability, participation and social control are related to the activities of Ombudsman and finally discusses the role of the Ombudsman, its form of organization and the importance of being supported by a management model. The research strategy is classified as an exploratory study and the analyzed unit is the Ombudsman of FIS. The result of the work is a proposal of Internal Regiment with main focus on institutional transformation of the Ombudsman through a design that moves from its subordination and submission stage to the bureaucratic-patrimonial logic, preponderant in FIS. Highlights of the document are enrichment assignments, the new selection procedure, the constitution of mandate and powers, as well as aspects related to operational management. The content addressed in the regimental proposal was to grant the second delivery of the project, the Charter of Citizen Services Ombudsman. To harmonize the Statute and the General Regiment of FIS to the proposed ombudsman model, changes are suggested for these regulations. It is expected that with the adoption of the proposed model the Ombudsman exercises social criticism to the administrative system, surpasses the patrimonial domination within the spectrum of participatory governance with full citizen access. In this way, it can legitimize public governance as a manifestation of the popular will, especially in an institution whose purpose is to contribute to human becoming.
Keywords: Administração pública
Ouvidoria
Democracia
Governança pública
Accountability
Participação social
Controle social
Ombudsman
Democracy
Public governance
Accountability
Social participation
Social control
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language: por
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Administração Pública
Citation: MALTA JÚNIOR, Regis Renner Vasconcelos. A formatação da Ouvidoria dentro do contexto da governança pública: uma proposta para a ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS). 2016. 129 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11857
Appears in Collections:Mestrado em Administração Pública

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